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Redes prediais

Procedimentos Gerais
De forma a assegurar as ligações às redes públicas de distribuição de água e drenagem de águas residuais domésticas e pluviais do prédio que pretende construir, deverá seguir os seguintes procedimentos gerais:

 

Toda a informação abaixo descrita está disponível em: 

Guia Técnico para Projetos Particulares
espit045 a-04.pdf [110.67 kB]
 

 

  1. Entrega de Pedido de Parecer Prévio e de Projeto Predial
    1. Pedido de Parecer Prévio

      Previamente à entrega do projeto predial poderá requerer técnico acerca das condições de ligação às redes públicas geridas pela Águas de Coimbra e das condicionantes relativas à drenagem pluvial.
      São constituintes do pedido (1 exemplar em papel e o respetivo suporte digital em formato dwg, dwf ou pdf):
      1. requerimento como nome e morada do proprietário, assinado pelo próprio, de acordo  com o impresso IMPIT045 A (poderá ser efetuado em suporte próprio);
      2. planta de localização à escala1/1000, 1/2000 ou 1/5000, fornecida pela C.M.C., com a delimitação do lote;
      3. Peças desenhadas que definam adequadamente a arquitetura da edificação pretendida realizar;
      4. memória descritiva, onde se defina, se possível, quais as necessidades de caudal e pressão para o abastecimento à edificação.


        A apreciação do parecer prévio é sujeita a tarifa de apreciação de processo predial, conforme tarifário em vigor, no momento de entrega do pedido. Para os pedidos de parecer prévio rececionados na C.M.C. ou enviados por correio, é emitida a fatura relativa à tarifa de apreciação após a verificação da correta instrução do parecer prévio.
    2. Projeto Predial

      No acto de apresentação de projeto das redes prediais de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, deverá entregar no atendimento geral os seguintes elementos (4 exemplares em papel e o respetivo suporte digital em formato dwg, dwf ou pdf):
      1. requerimento de acordo com o impresso IMPIT045 A (poderá ser efectuado em suporte próprio);
      2. termo de responsabilidade pela elaboração do projecto, assinado pelo autor, devidamente habilitado (através de declaração da ordem dos engenheiros ou associação profissional do técnico) de acordo com o impresso IMPIT045 B (poderá ser efectuado em suporte próprio);
      3. memória descritiva, da qual constem a descrição da concepção do sistema, materiais e acessórios e instalações complementares projectadas;
      4. cálculo hidráulico, do qual constem os critérios de dimensionamento da rede, materiais, equipamentos e instalações complementares projectadas;
      5. planta de localização à escala 1/1000 ou 1/2000, fornecida pela C.M. de Coimbra, com a delimitação do lote;
      6. planta de implantação à escala 1/200, com a representação das redes prediais até às ligações às redes públicas e/ou outros sistemas recetores;
      7. peças desenhadas necessárias à representação do traçado das redes, com indicação dos calibres e materiais de todas as tubagens que, no mínimo, deve constar de plantas e cortes de todos os pisos, definidoras das condições técnicas de funcionamento e ligação às redes públicas. Deverão ser apresentados desenhos de localização e de pormenor das instalações complementares;


        - O projecto deverá ser elaborado com base no DR. 23/95, de 23 de Agosto e do Regulamento de Água e de Águas Residuais de Coimbra.

        - Todas as peças deverão ser rubricadas pelo técnico.

        - A apreciação do projeto/parecer prévio é sujeita a tarifa de apreciação de processo predial, conforme tarifário em vigor.

        Caso o projeto de redes prediais seja acompanhado por um termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto, devidamente habilitado, que ateste o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, de acordo com o impresso modelo IMIT045L - termo de responsabilidade para efeitos de dispensa de apreciação, o mesmo pode ser dispensado de emissão de parecer pela Águas de Coimbra, e da respetiva tarifa. Apesar disso, a Águas de Coimbra poderá avaliar o projeto, para efeito de validação do mesmo. Caso sejam detetadas anomalias no projeto, o requerente será informado desta situação, solicitando a correção, ficando sujeito ao pagamento da respetiva tarifa.

        Após aprovação do projeto (comunicada por meio de ofício) deverá dirigir-se à Águas de Coimbra, Serviço de Estudos, Projectos, Vistorias e Pareceres (SEPVP), a fim de proceder ao levantamento de dois exemplares do processo e respectiva informação.


    3. Entrega de Novos Elementos ao Projeto/Parecer Prévio

      A entrega de elementos ao projecto inicial deverá ser efetuada através de requerimento de acordo com o IMPIT045 I (poderá ser em suporte próprio) onde deverá constar, para além de outros elementos, o número do processo, já atribuído pela Águas de Coimbra.

      O número de cópias é o mesmo da entrega inicial, incluindo o respetivo suporte digital em formato dwg, dwf ou pdf.


      A apreciação do aditamento é sujeita a tarifa de apreciação de processo predial, conforme tarifário em vigor.


      Caso o aditamento ao projeto de redes prediais seja acompanhado por um termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto, devidamente habilitado, que ateste o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, de acordo com o impresso modelo IMIT045L - termo de responsabilidade para efeitos de dispensa de apreciação, o mesmo pode ser dispensado de emissão de parecer pela Águas de Coimbra, e da respetiva tarifa. Apesar disso, a Águas de Coimbra poderá avaliar o projeto, para efeito de validação do mesmo. Caso sejam detetadas anomalias no projeto, o requerente será informado desta situação, solicitando a correção, ficando sujeito ao pagamento da respetiva tarifa.

       

    4. Alteração do Requerente - Averbamento


      Se existir alteração do requerente do processo, deverá efetuar o averbamento, que se resume à entrega de requerimento de acordo com o IMPIT045 C (poderá ser em suporte próprio), onde deverá constar o nome e morada do novo requerente, o número do processo já atribuído pela Águas de Coimbra e o nome do anterior requerente. Deverá juntar um documento comprovativo da posse.

    5. Licenciamentos Efetuados por Outros Municípios

      Nos licenciamentos efetuados por outros municípios em que o fornecimento de água e de drenagem de águas residuais é prestado pela Aguas de Coimbra, a metodologia é semelhante, à exceção da instrução do projeto, que ocorre após aprovação no outro município, e apenas será entregue uma cópia com a evidência da validação emitida pela entidade licenciadora. Nestes casos não será aplicada a tarifa de apreciação de processo predial, dado que a mesma pode ser cobrada pelo respetivo município.
  2. Comunicação do Início de Obra

    No ato de comunicação do início de obra, deverá entregar no atendimento geral os seguintes elementos:

    1. comunicação de início de obra de acordo com o impresso IMPIT045 D ;
    2. licença Camarária, excepto nos casos em que for legalmente dispensável;
    3. deverá referir o nome do responsável pela direcção técnica da obra;
    4. se necessário, elaboração de contrato de fornecimento de água para obras (em impresso próprio);
    5. se necessário, requisição de execução de prolongamentos (em impresso próprio -IMPIT045 E);
    6. esta comunicação implica uma vistoria à obra (vistoria inicial), que pode ser agendada no momento da entrega do requerimento.

       

      Nota:

      Se for necessária a colocação de um contador de obras, para além da entrega da documentação, é necessária a existência, em obra, de local para instalação do respectivo contador. Este deverá possuir a caixa e os respetivos acessórios para a colocação do contador, de acordo com a ESPTRA012 - Alojamento de Contadores, sendo a mesma colocada no alinhamento final da delimitação do lote confinante com a via pública, de modo a que o ramal de abastecimento de água a executar seja o definitivo.

      Se pretender proceder à marcação da vistoria inicial, deverá contactar a Águas de Coimbra (Serviço de Estudos, Projectos, Vistorias e Pareceres - SEPVP), através do telefone geral (239 096 000).

       

      Execução de Prolongamentos

      1. Pedido de prolongamento no impresso IMPIT045 E;
      2. Verificação da viabilidade técnica, medição, orçamento (feito pela AC, Águas de Coimbra, E.E.M.), e posterior comunicação ao requerente.
      3. Opções do requerente:
        1. Prolongamento a executar pela Águas de Coimbra:
          1. Pagamento prévio na Tesouraria;
          2. De modo a ser possível realizar todos os procedimentos necessários para intervenção no local, informa-se que se estima um prazo de 30 dias para iniciar os trabalhos, após o pagamento do prolongamento.
        2. Prolongamento a executar pelo próprio
          1. A realização do prolongamento nestas condições deverá respeitar o definido na IT017 - Obras Promovidas por Entidades Externas, nomeadamente no que se refere às obras do tipo 2;
          2. Destaca-se a necessidade de comunicar, por escrito, com a antecedência  mínima de 5 dias úteis, a data prevista para execução dos trabalhos e identificação da empresa responsável, juntando cópias do alvará da empresa. Deverá ainda ser indicado o nome e contacto do técnico responsável pela obra, bem como do coordenador de segurança e obra, e autorizações de outras entidades envolvidas no licenciamento. A realização do prolongamento nestas condições é sujeita ao pagamento de caução definida pela Águas de Coimbra.
  3. Acompanhamento de Execução de Obra

    Em conformidade com o Regulamento de Água e de Águas Residuais de Coimbra, se pretender que esta empresa proceda a vistorias intermédias às canalizações de água e esgotos e respectivos acessórios, deverá solicitar por escrito, através do correio (incluindo correio eletrónico), ou presencial, preenchendo o impresso para esse efeito IMPIT069E. Deverá ser referido contacto telefónico de modo a que se proceda à marcação da vistoria, de acordo com a sua disponibilidade.

     

    Sempre que seja comunicada a realização de ensaios de eficiência e operações de desinfeção, da responsabilidade do proprietário, é realizada vistoria intermédia, para acompanhamento destes trabalhos.

    Estas vistorias são sujeitas à tarifa de vistoria intermédia, conforme tarifário em vigor, exceto se a vistoria incidir apenas sobre aspetos relacionados com a execução dos ramais de ligação.

    Após a vistoria será elaborado um relatório que será enviado ao requerente, bem como a respetiva fatura.

    A informação dada ao projecto é pertença do processo, pelo que deverá estar presente em obra, juntamente com as peças escritas e peças desenhadas do projecto.

     

  4. Comunicação de fim de obra

    A comunicação de fim de obra, deverá efetuar-se no atendimento geral no impresso IMPIT045 F. Caso haja necessidade de construção de ramais, os mesmos deverão ser solicitados até à comunicação de fim de obra.

    Esta comunicação implica uma vistoria à obra (vistoria final), que pode ser agendada no momento da entrega do requerimento, ou posteriormente, devendo para esse efeito contactar a Águas de Coimbra (Serviço de Estudos, Projetos, Vistorias e Pareceres - SEPVP), através do telefone geral (239 096  000). A vistoria é sujeita ao pagamento de tarifa.

    Caso a comunicação de fim de obra seja acompanhada pela declaração do técnico responsável pela execução da obra, impresso IMPIT045 G (pode ser efetuado em suporte próprio), poderá ser dispensada a realização da vistoria final, não havendo lugar, nesse caso, a pagamento da respetiva tarifa. No entanto, a AC reserva o direito de efetuar Vistoria Final, para efeitos de avaliar a correta interligação com as redes públicas geridas pela Águas de Coimbra. Caso nesta vistoria se verifique o incumprimento do termo de responsabilidade do técnico responsável pela direção técnica da obra, o requerente será obrigado a solicitar nova vistoria final, sendo esta sujeita à aplicação da respetiva tarifa.

    Estando a obra em conformidade com o projeto aprovado é dada como concluída, procedendo-se à cobrança do respetivo valor da Tarifa por contador, se aplicável, comunicada por meio de um ofício.

    Para proceder ao pagamento deverá considerar as instruções da fatura.

     

  5. Contratos de fornecimento

    Após a conclusão da obra e pagamento da Tarifa, se aplicável, poderá proceder à celebração de Contrato de Fornecimento de Água, devendo juntar a documentação necessária para a celebração do contrato.

     

  6. Entrega de Projeto Simplificado

    O projeto simplificado, com base no impresso IMPIT045 H, é aplicável para os casos de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais para: garagens, condomínios, barracão de alfaias agrícolas e arrumos, prédios existentes à data de construção do sistema público, prédios e frações que já foram servidos pelo sistema público, separação de sistemas prediais cujas frações já se encontram servidas pelo sistema público. Estas situações só se aplicam para os prédios ou frações que estejam devidamente legalizados (deverá possuir documento que comprove a titularidade de propriedade, de usufruto, de comodato ou de arrendamento de modo a ser possível efetuar o contrato de fornecimento de água, de acordo com o Regulamento de Água e de Águas Residuais de Coimbra). O projeto simplificado destina-se ao abastecimento de água para uma fração.

    A apreciação do projeto simplificado é sujeita a tarifa de apreciação de processo simplificado, conforme tarifário em vigor, paga no ato da entrega do mesmo. Para os projetos simplificados rececionados na CMC ou enviados por correio, é emitida a fatura relativa à tarifa de apreciação após a verificação da correta instrução do projeto simplificado.

    Estes projetos são ainda sujeitos a vistoria técnica pela AC, sobre a qual incide a tarifa de vistoria final, por contador, de acordo com o tarifário em vigor.

    Para o efeito deverá apresentar na Águas de Coimbra os seguimentos elementos:
    1. impresso próprio fornecido pela Águas de Coimbra (IMPIT045 H);
    2. planta de localização com o lote assinalado à escala 1/1000, 1/2000 ou 1/5000, fornecida pela C.M.C..

    O abastecimento de água só é possível para edificações devidamente legalizadas. Deverá possuir documento que comprove a titularidade de propriedade, de usufruto, de comodato ou de arrendamento de modo a ser possível efetuar o contrato de fornecimento de água, de acordo com Regulamento de Água e de Águas Residuais de Coimbra (RAARC).


  7. Alteração das Redes Prediais na Ligação aos Contadores

    Sempre que seja necessário proceder a qualquer intervenção no local do contador ou da bateria de contadores, incluindo a substituição do troço da canalização entre o ramal e o(s) contador(es), deverá ser preenchido o impresso IMPIT040 M, onde descreve a solicitação.

    Estas alterações são sujeitas a vistoria técnica pela AC, previamente à interrupção do abastecimento de água, que pode ser agendada no momento da entrega do pedido.

    Poderá ser necessário a realização de trabalhos pela AC, nomeadamente a execução de um ramal novo ou modificação do ramal existente, sujeito à tarifa em vigor.

 

Condições gerais
Condições gerais a observar nos processos de obras de instalação das redes prediais de abastecimento de água e drenagem de águas residuais:

  1. Cumprir os regulamentos em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais (D. R. nº 23/95 de 23 de Agosto) e o Regulamento de Águas e de Águas Residuais de Coimbra.
  2. O técnico responsável pela execução da obra deve notificar, por escrito, o seu início e fim à Águas de Coimbra, para efeitos de fiscalização, de modo a permitir avaliar a correta interligação com as redes públicas geridas pela Águas de Coimbra. A comunicação do início e fim da obra deve ser feita com a antecedência mínima de 5 dias úteis.
  3. Se pretender que esta empresa proceda a vistorias intermédias às canalizações de água e esgotos e respetivos acessórios, deverá contactar a Águas de Coimbra para proceder à marcação da vistoria, suportando o custo da respetiva tarifa. Os ensaios de eficiência e operações de desinfeção, da responsabilidade do proprietário, devem ser comunicados a esta empresa, para acompanhamento destes trabalhos, através da realização de vistoria intermédia, sujeita a tarifa.
  4. Implantar e executar a obra de acordo com o projeto aprovado.
  5. Estabelecer canalização própria para as águas pluviais, separada da dos efluentes domésticos.
  6. Legalizar, em aditamento ao projeto, as alterações que ocorram durante a execução das obras.
  7. As ligações às redes públicas de drenagem de águas residuais devem respeitar, obrigatoriamente, o prescrito nos artigos 205º e 206º do D. R. nº 23/95.
  8. Para efeitos de emissão de autorização de utilização, definidos nos artigos 62º a 66º do Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, solicita-se que a Câmara Municipal de Coimbra consulte previamente a AC, Águas de Coimbra, EEM, quanto ao cumprimento das condições de aprovação e à conformidade das ligações às redes públicas.
  9. Deverá executar e instalar todos os acessórios necessários para a colocação, pela Águas de Coimbra, dos contadores necessários, respeitando o definido na especificação técnica ESPTRA012 – Alojamento de Contadores.

 

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